Projeto de Lei n. 0017/2020
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0014/2020
AUTORIZA OS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A OBTER PESCADO FRESCO DIRETAMENTE DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES.
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0077/2019
“INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA HILDA SOARES BICCA”
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0051/2019
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI 1.276, DE 12 DE MAIO DE 2008
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0046/2019
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "HORTA DA GENTE" DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS"
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0043/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURF DE LAGUNA - ASL
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0031/2019
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGUNENSE DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - ALPAS"
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0009/2019
PROÍBE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0090/2018
DISPÕE QUANTO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0080/2018
"INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.776, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014."
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Projeto de Lei n. 0023/2018 “PROÍBE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.”
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0015/2018
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0088/2017
DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0052/2017
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA, DA “ESCOLA DO LEGISLATIVO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0025/2016
“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0024/2016
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZADORES DE BAIXO CUSTO ASSOCIADOS AOS ‘CALÕES’ EMPREGADOS NA PESCA ARTESANAL COM REDES”.
Visualizar documentoProjeto de Lei n. 0006/2016
"PROIBE A UTILIZAÇÃO, MUTILAÇÃO E/OU SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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